Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar os serviços do Balcão360, plataforma operada pela Grupo360, inscrita no CNPJ sob o nº 42.710.243/0001-63, com sede na Rua Cardoso Pimentel, 1531, Belo Alto, Porto Feliz/SP, CEP 18545-130, você concorda em cumprir e estar vinculado aos presentes Termos de Serviço.

Caso não concorde com estes termos, não utilize nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

O Balcão360 é um sistema de gestão por assinatura mensal, acessado pela internet, que reúne os módulos contratados pelo cliente, entre eles:

• PDV / Caixa: venda, recebimento em PIX, cartão ou dinheiro, sangria e suprimento.
• Fiado / Comandas: comanda numerada, controle de saldo e avisos automáticos por WhatsApp.
• Maquininha integrada: cobrança direto no cartão, através das adquirentes homologadas pelo sistema.
• Estoque: entrada por XML do fornecedor, baixa automática na venda e alerta de saldo baixo.
• Financeiro: contas a pagar/receber, fluxo de caixa e conciliação.
• Fiscal: emissão de NFC-e e NF-e.
• Locação de quadras: agenda, turmas, professores, mensalistas e cobrança recorrente de alunos.
• Rápido360: pedidos e atendimento de delivery.
• Integrações com WhatsApp e com plataformas de pagamento (atualmente Asaas) para cobrança e notificações.

Os módulos efetivamente contratados, limites de uso e valores são definidos na assinatura escolhida em balcao360.online/planos ou em proposta comercial específica.

3. Cadastro e Acesso

Para utilizar o Balcão360, você deve:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas sobre sua empresa;
• Manter a confidencialidade das credenciais de acesso (usuário, senha e PIN) de cada usuário cadastrado;
• Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado da conta;
• Ser maior de 18 anos ou representante legal de uma empresa.

Você é responsável por todas as atividades realizadas através da sua conta e dos usuários que cadastrar nela.

4. Contratação e Pagamento

4.1. Assinatura: o acesso ao Balcão360 é contratado por assinatura mensal recorrente, no plano escolhido no cadastro.

4.2. Formas de pagamento: PIX, boleto bancário ou cartão de crédito, processados pela plataforma de pagamentos Asaas.

4.3. Atraso no pagamento: o acesso ao sistema pode ser suspenso após 5 (cinco) dias corridos sem a confirmação do pagamento, sendo restabelecido automaticamente assim que o pagamento pendente for confirmado.

4.4. Reajuste: os valores podem ser reajustados anualmente, conforme índices econômicos oficiais (IGP-M, IPCA ou outro divulgado previamente).

4.5. Cancelamento: a assinatura pode ser cancelada a qualquer momento pelo próprio painel; o cancelamento encerra o acesso ao sistema, sem multa de fidelidade.

5. Obrigações do Cliente

• Fornecer informações corretas para cadastro, emissão fiscal e configuração do sistema;
• Manter em dia o pagamento dos valores contratados;
• Responder em tempo hábil a solicitações do suporte Balcão360 quando necessárias para resolver um problema;
• Utilizar o sistema em conformidade com a legislação vigente, inclusive a fiscal e tributária;
• Não realizar atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros através da plataforma;
• Ser o único responsável pela exatidão dos dados declarados para emissão de documentos fiscais.

6. Obrigações do Balcão360

• Manter a plataforma disponível, com os módulos contratados funcionando conforme descrito;
• Manter confidencialidade sobre as informações do cliente;
• Proteger os dados pessoais tratados, conforme a LGPD (ver nosso Política de Privacidade);
• Fornecer suporte técnico aos clientes ativos;
• Comunicar, com antecedência razoável quando possível, interrupções programadas para manutenção.

7. Propriedade Intelectual

7.1. O sistema Balcão360, sua marca, logo e código-fonte são de propriedade exclusiva da Grupo360.

7.2. Os dados, cadastros e conteúdos inseridos pelo cliente no sistema (produtos, clientes, vendas, imagens etc.) permanecem de propriedade do cliente.

7.3. Durante a vigência da assinatura, o cliente tem licença de uso do sistema exclusivamente para gerir o próprio negócio — não é permitido revender, sublicenciar ou redistribuir o acesso ao Balcão360.

8. Confidencialidade

Ambas as partes se comprometem a manter confidencialidade sobre informações sensíveis trocadas durante a prestação do serviço, não as divulgando a terceiros sem autorização prévia, exceto quando exigido por lei.

9. Prazo e Rescisão

9.1. Vigência: a assinatura é por prazo indeterminado, renovada automaticamente a cada mês até o cancelamento.

9.2. Rescisão: qualquer das partes pode encerrar o contrato — o cliente, cancelando a assinatura a qualquer momento; o Balcão360, mediante aviso prévio, exceto em caso de descumprimento destes termos (ex.: inadimplência prolongada ou uso fraudulento), quando o encerramento pode ser imediato.

9.3. Efeitos da rescisão: após o encerramento, o acesso ao sistema é interrompido; valores pendentes continuam devidos; os dados do cliente ficam disponíveis para exportação por um período razoável antes da exclusão definitiva, observadas obrigações legais de guarda (ex.: documentos fiscais); as obrigações de confidencialidade permanecem em vigor.

10. Limitação de Responsabilidade

O Balcão360 não se responsabiliza por:

• Interrupções causadas por terceiros integrados ao sistema (operadoras de cartão/maquininha, Asaas, SEFAZ, provedores de WhatsApp/Z-API, provedores de internet);
• Decisões comerciais tomadas pelo cliente com base nos dados do sistema;
• Erros em documentos fiscais decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo próprio cliente (ex.: regime tributário, NCM, dados cadastrais);
• Resultados de vendas ou desempenho comercial, que dependem de fatores externos ao sistema;
• Danos decorrentes de uso inadequado da plataforma ou de compartilhamento indevido de credenciais de acesso;
• Perda de dados por caso fortuito ou força maior.

A responsabilidade máxima do Balcão360, em qualquer hipótese, se limita ao valor pago pelo cliente nos últimos 12 (doze) meses de assinatura.

11. Garantias e Isenções

O Balcão360 garante empenhar-se para manter a plataforma disponível e funcionando conforme descrito, mas não garante resultados específicos de vendas, faturamento ou desempenho comercial do negócio do cliente, que dependem de diversos fatores externos ao sistema.

12. Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais pelo Balcão360 está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Para mais informações, consulte nosso Política de Privacidade.

13. Modificações dos Termos

O Balcão360 pode modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação nesta página, que sempre indica a data da última atualização no topo. O uso continuado dos serviços após uma modificação constitui aceitação dos novos termos.

14. Disposições Gerais

14.1. Independência das cláusulas: se qualquer disposição destes termos for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.

14.2. Não renúncia: a tolerância de uma parte em relação a eventual descumprimento não constitui renúncia de direitos.

14.3. Totalidade do acordo: estes termos, juntamente com as condições do plano contratado, constituem o acordo integral entre as partes.

15. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Porto Feliz/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos de Serviço, entre em contato:

Grupo360
CNPJ: 42.710.243/0001-63
Endereço: Rua Cardoso Pimentel, 1531, Belo Alto, Porto Feliz/SP, CEP 18545-130
E-mail: contato@balcao360.online